Emenda impositiva para o orçamento de 2020 da vereadora Alexandra Moreira será elaborada juntamente com os Vereadores Jovens.
A vereadora Alexandra Moreira na sessão ordinária da Câmara Jovem desta segunda-feira (02), disponibilizou metade, ou seja 50% das suas emendas impositivas para os vereadores jovens.
Cada Parlamentar Jovem terá em emendas cerca de 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), que poderá ser usado individualmente ou em conjunto para emendas, ou seja, esse valor será destinado para ações ou bens que serão utilizados para suprir o que há de necessidade e urgência em suas escolas, ou bairros.
A LOA ( Lei Orçamentária Anual) previu um valor de R$ 2.666.660,00 (Dois Milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais) de emendas parlamentares.
Cada vereador tem cerca de 296.000,00 (Duzentos e noventa e seis mil para emendas impositivas, ou seja, é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Orçamento da União, Estados e municípios totalmente impositivo pelo Poder Legislativo. Ou seja, neste caso os vereadores decidirão o que e quanto será gasto nas despesas do governo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano pela Casa Legislativa, sendo obrigatório que 50% dessas emendas sejam destinadas a saúde.