📌Pauta e Resultado das votações da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura.
📌Pauta e Resultado das votações da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura.
Abertura: 01/07/2020
Encerramento: 01/07/2020
🔹Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
🔹Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2020
Autor: Orçamento - PMQ Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0023/2020, referente à autorização para abertura de crédito especial.
Proposição aprovada em turno único
2 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2020
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1° - Fica prorrogada, pelo período de (03) meses, a vigência dos Valores dos Programas Sociais de transferência de renda, majorados por meio da Lei Municipal n°1920, de 25 de março de 2020.
Art.2° - As despesas decorrentes da seguinte Lei serão custeadas por meio de dotação orçamentária própria.
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Proposição aprovada em turno único
✅Acesse o link e confira a pauta e os projetos na íntegra: https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/162?fbclid=IwAR3_5E9Aff6W8FQ_B1VQsNFjG4gf0AxMCw37QKURcOSa_ngImaruligPNYg
