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01 de Outubro - Dia do Vereador 

Uma Homenagem da Câmara Municipal de Quissamã

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Acesse: https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/184/

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A Casa Legislativa tem a honra de convidar você internauta para assistir a transmissão ao vivo da Sessão Solene de entrega de Títulos e Honrarias que acontecerá nesta quinta-feira (29) às 18 horas, aqui  https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-Quissam%C3%A3-795156640620820 pela página oficial da Câmara Municipal de Quissamã.

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Novo Espaço| A secretaria administrativa da Casa Legislativa agora se encontra em um novo espaço. Mais amplo e confortável o recinto é composto por duas salas, um banheiro e uma pequena recepção. A secretaria antes situada no segundo andar, agora está no térreo, próxima ao Plenário para melhor acesso de todos.

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Comunicamos que por falta de Quórum, não houve Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Quissamã nesta quinta-feira (19/11/2020).

Os vereadores José Borba e Marcos Silva que estiveram presentes, fizeram a abertura, a chamada de presença e encerraram.

Pauta desta Sessão Ordinária.

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | A secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em conjunto com a comissão do Programa Quissamã Empreendedor, analisaram nesta terça-feira (1º), as propostas de duas empresas que desejam se instalar no município. Estiveram presentes nesta reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo Arnaldo Mattoso, a Secretária de Assistência social Tânia Magalhães, representantes do Banco do Brasil, funcionários da Casa do Empreendedor, representantes das empresas, o Presidente da Câmara Luciano Pessanha, os vereadores José Borba e Luiz de Acil e o Presidente da Associação do comércio.  

A primeira empresa é de confecção de roupas, que produz para grandes marcas de renome nacional, com a possibilidade de empregar inicialmente 50 pessoas, além de promover capacitação para costuras específicas. A previsão de instalação é no antigo centro de capacitação do município. A segunda empresa é de confecção de isolantes térmicos, homologado pela Petrobras, e a previsão é que seja instalada na ZEN 1, próximo a BR 101, também gerando emprego e capacitação. A capacitação é gratuita e as informações serão divulgadas pela Secretaria Desenvolvimento Econômico através da Casa do Empreendedor. 

“A secretaria tem mantido contatos com as empresas que desejam se instalar em Quissamã. Além destas duas, temos uma terceira que estamos em contato para viabilizar a vinda para o nosso município. Vamos fechar o ano com notícias positivas no setor, que além de gerar emprego e capacitação, movimenta a economia de nosso município”, disse Arnaldo Mattoso, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

O Quissamã Empreendedor é um programa municipal de incentivo e atração de empresas, oferecendo área para instalação na Zen 1, e outras áreas destinadas para expansão industrial.

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Foi publicado no Diário Oficial do município de Quissamã - DOQ – de 29 de Dezembro – Edição 1346 https://quissama.rj.gov.br/.../1346_04_doq_edicao_1346... a Portaria nº 028/2020 que Estabelece a Lista Nominal de Enquadramento dos Servidores efetivos do Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 171 de 17 de dezembro de 2020, combinado com a Lei nº1977 de 17 de dezembro de 2020.

Para o Presidente da Casa Legislativa, Luciano Pessanha, “Esse é mais um legado deixado para os servidores da Câmara que começarão o ano de 2021 com mais essa conquista, um grande ganho para a categoria”. Afirmou

( Dados do Documento)

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 171 de 17 de dezembro de 2020 e na Lei nº 1997 de 17 de dezembro de 2020, Resolve:

Art. 1º – Fica estabelecida a lista nominal de enquadramento dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Quissamã, nos termos da Resolução nº 171/2020 e da Lei nº 1997/2020, de acordo com o anexo I desta portaria. Parágrafo único – O servidor poderá interpor pedido de revisão do enquadramento no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta lista.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Gabinete da Presidência, 29 dezembro de 2020

Luciano Pessanha
Presidente

O primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição.

Após tomar posse na Sessão Solene realizada nesta sexta-feira (01) no Clube Recreativo de Quissamã, os vereadores eleitos para o mandato 2021-2024 se reuniram na Casa Legislativa para Eleição da Mesa Diretora biênio 2021-2022.

Na ocasião estiveram presentes os vereadores empossados Márcio Oliveira Pessanha (MDB), Leone Cordeiro da Conceição (MDB), Adeilson Lopes Carneiro (PP), Ailson Belarmino Barreto (DEM), Alexandra Moreira Carvalho Gomes (PSC), Cássio Marins Reis (MDB), Fábio Castro da Costa (Republicanos), Janderson Barreto Chagas (DEM), Jocemar de Souza Batista (Republicanos), Rildo Barcelos Sobrinho (PSC) e Simone Flores Soares de Oliveira Barros (DEM).

Foram apresentadas duas chapas para concorrer a presidência da Casa Legislativa.

A chapa 1 composta por Marcinho Pessanha (Presidente), Adeilson Lopinho como vice-presidente, Leone Cordeiro como 1º secretário e Cássio Reis como 2º secretário.

A chapa 2 composta por Fábio Castro (Presidente), Janderson Barreto como vice-presidente, Ailson Belarmino como 1º secretário e Jocemar Batista como 2º secretário

Na disputa, Marcinho Pessanha obteve 6 votos dos 11 vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

Marcinho Pessanha (MDB) foi eleito para presidir a Câmara de Vereadores de Quissamã . Em seu terceiro mandato, ele conduzirá os trabalhos do Parlamento Municipal durante o biênio 2021-2022.

Foi aprovada em plenário na última terça feira (30/11/2021) o PROJETO DE LEI nº 146 de 2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira (PSC) que prevê a reserva de 5% de unidades habitacionais custeadas pelo poder executivo para pessoas com deficiência ou famílias de que façam parte a pessoa com deficiência.
O projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes ainda prevê construção de unidades habitacionais de que trata esta Lei, as moradias devem, quando possível, contar com estruturas adequadas capazes de proporcionar a ampliação do grau de autonomia da pessoa com deficiência e demais quesitos técnicos necessários.

Na manhã desta quinta-feira (16) aconteceu, no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública com o objetivo de discutir acerca do transporte intermunicipal e o serviço prestado pela empresa QUISSATUR VIAGENS E TURISMO. Solicitada pela Comissão de Assuntos Residuais, a reunião foi presidida pelo vereador Janderson Chagas (DEM) juntamente com o vice-presidente da comissão o vereador Fábio Castro (Republicanos) e o relator da comissão o vereador Mazinho Batista (Republicanos). Compuseram a mesa o Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, o vereador Marcinho Pessanha (MDB), a Vice Presidente Simone Flores (DEM) os Representantes da empresa Quissatur, os senhores Paulo César e Adriano Barcelos e o Sr. Marcius Barreto, assessor da Dep. Enfermeira Rejane, Vice Presidente da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Com a presença de diversas autoridades municipais, a audiência pública foi marcada por diversas denúncias feitas pelos usuários do serviço de transportes, vídeos e fotos das irregularidades e transtornos causados pela Quissatur. Segundo fala do Assessor Marcius Barreto, os problemas causados pela empresa precisam ser levadas a instâncias superiores para uma investigação mais profunda sobre o descaso (... nós da comissão de transportes da ALERJ entendemos que caso, não venhamos a sair dessas audiência com uma solução, vamos fazer uma nova audiência pública na ALERJ, junto ao Dep. Dionísio Lins, Presidente da Comissão de Transportes e a Dep. Enfermeira Rejane, vice-presidente da comissão, convocando o DETRO, Secr. Estadual de Transportes e os órgãos competentes para fazer uma varredura nos contratos da empresa saber o que está acontecendo, porque não é possível enxergarmos tantos problemas como esses e nada ser feito.”

O Vereador Cássio Reis destacou sobre a ausência dos proprietários da empresa “... É importante destacar aqui a falta de compromisso dos proprietários desta empresa com a população e o poder público desta cidade. Reconhecemos e respeitamos a figura profissional de vocês que estão aqui representando esta empresa, mas vocês não mereciam estar ouvindo isso e passando por esse constrangimento, eles são responsáveis disso.”

A audiência pública foi encerrada pela comissão com a esperança de que a resolução dos problemas referentes a essa prestação de serviço aconteçam em um curto espaço de tempo, dando a população de Quissamã e seus usuários mais conforto e segurança. A Casa do Povo agradece a presença e participação de todos os presentes e os mais de 4,200 internautas que participaram da transmissão ao vivo da audiência. O nosso compromisso como casa legisladora é a defesa dos interesses do povo desta terra e assim continuaremos. Contamos com o apoio da população, continuando a fiscalizar, fotografar, filmar e registrar todas as irregularidades encontradas, O povo de Quissamã merece respeito e uma prestação de serviços de qualidade, com profissionalismo e comprometimento com os seus usuários.

A Casa do Povo em clima de Natal! ⛄

Na última semana, terminou de ser montada a iluminação natalina no prédio da Câmara Municipal de Quissamã. “Já se tornou tradição o prédio da Câmara interagir com o clima natalino. A cidade iluminada ajuda a motivar as pessoas nesta época tão significativa, apesar do cenário de pandemia”, avalia o presidente do Poder Legislativo, vereador Marcinho Pessanha (MDB).

Na última quarta-feira (02/02) aconteceu a sessão ordinária que marcou o início das atividades parlamentares no Plenário Dr. Ulisses Guimarães em 2022. Mantendo o compromisso com o povo Quissamaense, os parlamentares reafirmaram seus votos de legislar, fiscalizar e propor melhorias para o município.

Acompanhe as sessões:

Terças e Quartas a partir das 11h30

Plenário Ulisses Guimarães

Câmara Municipal de Quissamã

ASCOM/CMQ

Foi realizada na última quarta-feira (13/07) no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã às 11h30 a Audiência Pública sobre o Plano Diretor municipal sobre a lei complementar 001/2022. Um momento de suma importância para a população, sociedade civil organizada e o poder legislativo discutirem a cerca desse documento de suma importância para o município.

Estiveram presentes representantes de diversos segmentos da sociedade civil, o Sr. Márcio Melo (Coordenador Técnico de Geoprocessamento e Cartografia na Prefeitura Municipal de Quissamã), Carlos Eduardo Ferreira Maia, Arquiteto e Urbanista e Danilo Chagas (Arquiteto) como representantes do poder executivo e os vereadores da casa

Com ampla participação tanto presencial quanto via digital pela TV Câmara Quissamã, a audiência pública gerou bons e importantes debates sobre os mais diferentes temas dentro do Plano diretor, que agora passará pela analise mais aprofundada dos vereadores para entrar em votação. Fique atento aos calendários de atividades e audiências públicas da Câmara Municipal de Quissamã, é de suma importância a sua participação, ajudando a conduzir os rumos da nossa amada Quissamã.

Aconteceu nesta terça-feira (10/01) na sala de reuniões da Câmara Municipal de Quissamã o encontro com os servidores da área administrativa da casa com os representantes da SIAFIC, novo sistema que está sendo implementado para dar mais agilidade, precisão e transparência aos processos administrativos da Câmara.

Com a presença do Presidente Fábio Castro, do 1º Secretário Janderson Chagas e da Secretária Municipal de Fazenda Simone Moreira a reunião foi um passo importante para o processo de integração da nova plataforma, que vai além de melhorar os processos já existentes na casa, trará novas ferramentas e serviços como controle integrativo de almoxarifado, licitações, patrimônio, requerimentos, etc.

“É um passo importante para esta casa. Poder modernizar os processos, dar mais dinâmica, transparência e rapidez às atividades administrativas é gratificante demais. Hoje estamos começando esse processo de integração do SIAFIC, mesmo sistema usado na Prefeitura, o que para a gente é muito bom, estamos falando a mesma língua. queremos que toda a população tenha acesso às informações dessa casa de uma forma clara e objetiva, para que ela participe também dos rumos desta casa e temos certeza que com esse novo sistema conseguiremos propor isso a população.” Disse o Presidente Fábio Castro sobre esse novo momento da Casa do Povo.

Os próximos passos dessa integração será o treinamento dos servidores dentro da nova plataforma e a integração do histórico de documentos e informações da antiga plataforma para o SIAFIC. Esse processo começa a partir desta quarta (11/01) onde o antigo portal da transparência já estará indisponível para acesso devido a migração das informações, durante este período de transição, caso o cidadão não consiga encontrar em nosso site as informações que procura pedimos que entre em contato via ferramenta Fale Conosco.

SOBRE O SIAFIC

O SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle é um software único e integrado de contabilidade pública que deve ser adotado obrigatoriamente pelas entidades públicas a partir de 01 de Janeiro de 2023, conforme exigência do decreto Federal nº 10.540/2020.

Uma comitiva integrada pelos vereadores Fábio Castro - Presidente, Cássio Reis - Vice Presidente e a vereadora Simone Flores estão em Brasília/DF em busca de emendas e conquistas para Quissamã. Junto com a Prefeita Fátima Pacheco, Vice Prefeito Marcelo Batista, Secr. de Governo Paulo David e o Chefe de Gabinete Luciano Lourenço que participam da XXIV Marcha dos Municípos, os parlamentarem tem participado de diversas audiências e reuniões com ministros, deputados e Secretários do Governo Federal.

Entre outras agendas importantes a comitiva participou de reuniões com o Secretário Especial de Assuntos da Federal André Ceciliano sobre diversos pontos do nosso município, incluindo a possibilidade da inclusão do Ensino Superior na unidade do IFF em Quissamã e cursos técnicos na área Agrícola.

Foi realizada na última terça feira 09/05 a Audiência Pública Municipal sobre a prestação de serviços da ENEL em Quissamã. Um marco na história da casa legislativa devido às inúmeras participações tanto presencialmente quanto online através de pesquisa de satisfação e na transmissão da TV Câmara. A Audiência nasce do histórico de reclamações e intercorrências do serviço da empresa no município, desde postes quebrados, quedas de energia, danos materiais até a diminuição da qualidade do atendimento presencial na loja da empresa na cidade. A população deu a sua parcela de contribuição enviando fotos, vídeos e relatos dos problemas causados, ajudando a comprovar a realidade dos fatos aos representantes da empresa.

Compuseram a mesa de audiência, além do Presidente da Câmara Municipal de Quissamã Fábio Castro e os demais vereadores, Andrea Andrade - Diretora de Relações Institucionais da ENEL Distribuição Rio, Felipe Peixoto - Subsecretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Junio Selem Pinto - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e Marcio Maria da Silva - Representante da 15ª Subsessão OAB/RJ Macaé, além da participação online do Dep. Estadual Filippe Poubel - Membro da Comissão de Minas e Energia da ALERJ.

“A audiência foi extremamente proveitosa, não somente pelo ineditismo da Câmara em cobrar junto com a população que a ENEL preste bons serviços aos consumidores, mas também pelas presenças de autoridades com poder de decisão e fiscalização como o Subsecretário Estadual de Energia Felipe Peixoto e do Deputado Filippe Poubel, que é membro da Comissão de Minas e Energia da ALERJ. O destaque foi também a presença da população que pode cobrar ações imediatas da empresa com muita propriedade. De fato um ganho para todos! Agora vamos formalizar a ata da audiência, juntar todo material probatório dos maus serviços para remeter a Empresa ENEL, a ANEEL, a ALERJ e ao Governo do Estado para providências.” relatou a vereadora Alexandra Moreira.

Na conclusão da Audiência a empresa se comprometeu a breve correção de alguns processos e falhas, além de iniciar processos internos de averiguação de outros problemas destacados na oportunidade. “A partir de agora a nossa responsabilidade aumenta em manter as cobranças e ficarmos atentos a cada passo que essa empresa vai proceder em nosso município. É um serviço básico porém caro, o que pedimos é o mínimo, é que o cidadão quissamaense seja respeitado, com um atendimento de qualidade e transparência e esta casa confirma o compromisso de lutar por isso, não vamos deixar cair no esquecimento e manteremos a nossa postura de fiscalizar e cobrar.” conclui o Presidente da Câmara Fábio Castro.

A Câmara Municipal de Quissamã, vem convidar a todos quissamaenses para as reuniões públicas no Plenário Ulisses Guimarães, que acontece todas as terças e quartas.  

Na Sessão Ordinária realizada terça-feira (09/04/2024), iniciada as 11:30h, pelo Sr. Presidente Fábio Castro, que na abertura fez a chamada de presença dos parlamentares, leitura das pautas do dia, sorteio das falas e dando início aos trabalhos. 

Durante o expediente, os parlamentares fizeram seus pronunciamentos, indicações e aprovações de diversos projetos, sendo o de maior relevância, a aprovação das contas do ano de 2022 da Prefeita Fátima Pacheco, que já havia recebido o parecer favorável do Ministério Público!!!

A Câmara Municipal de Quissamã, em reunião do Legislativo nesta data(17/04/2024), na 20ª Sessão Ordinária, através do seu Presidente Fábio Castro e demais Vereadores, colocaram em votação diversos projetos de Lei com Proposições na pauta do dia.

Por unanimidade, em caráter de urgência foi votado e aprovado, o Projeto nº36/2024, de aporte financeiro no valor de R$374.300,00(trezentos e setenta e quatro mil e trezentos reais), com a finalidade das Gestões Operacionais e execuções das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal, Centro de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento Mário Barros Wagner (emergência de Barra do Furado).

Câmara Municipal de Quissamâ, através de seu Presidência Fábio Castro e demais Vereadores, convida a todos, para a Sessão do dia 30/04/204, no Plenário desta casa, quando serão homenageados com a placa “ Moção de Aplausos”  diversas personalidades, nos diversos seguimentos, pelos serviços prestados a este município.