Aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do município de Quissamã.
Foi aprovado em primeiro e segundo turno de discussões e votações sofrendo emendas, o Projeto de Lei n° 87/2019 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público do município de Quissamã. A conclusão da votação deu-se na última Sessão Ordinária dia (12/12).
De autoria do executivo, o projeto que permaneceu estagnado por 11 anos, visa a valorização e o ajustamento funcional dos profissionais da Educação.
Desde 2018, uma comissão formada por professores vem realizando encontros para a revisão, reelaboração e atualização da proposta.
O projeto chegou a Casa Legislativa em novembro deste ano, onde a Prefeita Fátima Pacheco junto do Procurador Geral do Município, Linaldo Lyra, do secretário de Educação, Róbisson Serra, do subsecretário Ailson Belarmindo, de diretores da rede municipal de ensino, o apresentou ao Presidente da Câmara Luciano Pessanha e aos vereadores Calico Leite, José Borba e Luiz de Acil presentes na ocasião.
“A proposta garante avanços significativos a esta importante categoria profissional e corrige perdas e disparidades.
Agrademos ao Presidente Luciano Pessanha e aos Vereadores, que sempre estiveram dispostos a ouvir os Servidores Públicos e dar sustentabilidade as pautas que promovem o desenvolvimento de Quissamã.” concluiu a Prefeita Fátima Pacheco.
Acesse o Link do SAPL ( Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e acompanhe todo o Projeto https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1496