Câmara aprova Cessão de Uso entre PMQ e COOPEBBR

Aconteceu na última quarta feira (13/12) no plenário Dr. Ulisses Guimarães na Câmara Municipal de Quissamã a aprovação do Projeto de Lei 125/2023 que celebra a parceria da Prefeitura Municipal de Quissamã com a COOPEBBR (Cooperativa Barra, Beira de Lagoa e Ribeira).
Neste projeto o poder executivo de Quissamã cessão de uso em comodato de uma propriedade localizada na antiga Usina Campina, situada na Estrada do Matias (QSM-013) s/n.

Essa cessão tem como objetivo a construção de uma Unidade de Produção Agrícola em Piscicultura com o prazo de 20 anos. Tal construção se dará através da lei de compensação da Petrobrás através do Pescarte. Com o investimento inicial de Três Milhões de Reais e o projeto total podendo chegar a até Oito Milhões, essa unidade chega ao municipio para fomentar ainda mais a pratica pesqueira na região.

Conheça mais o PESCARTE:
O PEA Pescarte visa reduzir os impactos da exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Campos. O programa é conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e cumpre a exigência do licenciamento ambiental federal, em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental disposta na lei 9.795/99 e também pelas orientações pedagógicas prescritas pela nota técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/10 e pela IN IBAMA 002/12.