Câmara de Quissamã tem expediente normal durante o recesso parlamentar.

A Câmara Municipal de Quissamã encontra-se em recesso parlamentar. Iniciado na última sexta-feira (17 de Julho) o recesso tem previsão legal na Lei Orgânica Municipal (Art.33) e no Regimento Interno da Casa (Art.148), e ocorrem em dois períodos do ano: 15 dias no mês de julho e de 22 de dezembro a 30 de janeiro.

Neste período não ocorrem as reuniões de comissões, Audiências Públicas, Sessões Ordinárias e Solenes e votações em plenário, podendo ser convocadas, Sessões Extraordinárias para a discussão de projetos que precisem de deliberação urgente.

Os parlamentares retornarão a partir de 05 de Agosto, quando tem início o segundo período ordinário. Os vereadores poderão ser convocados extraordinariamente durante o recesso, caso haja necessidade urgente.

A Casa Legislativa continua funcionando com seus trabalhos administrativos normalmente de segunda a quinta-feira das 8h às 13h – horário definido pelo Decreto nº129/2020 que estabelece medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

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