Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (22/04).
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA 22/04.
📄Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
📌1 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2020
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - REFERENDA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 AO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, ESTABELECENDO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
✔️Proposição aprovada em 2º turno
📌2 - MENSAGEM nº 16 de 2020
Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial e temporário aos alunos da rede pública de ensino do município e dá outras providências.
✔️Proposição aprovada em turno único
📌3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2020
Autor: ALEXANDRA MOREIRA Emenda ao art. 10 do projeto de Lei n°028/2020 que autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro emergencial e temporário aos alunos da rede pública de ensino do município e dá outras providências.
✖️Proposição rejeitada pelo Plenário
📌4 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2020
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
✔️Proposição aprovada em turno único
Acompanhe os projetos pelo Link do SAPL (Sistema de Apoio ao Legislativo) https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/157