LDO 2020

por ANA CAROLINA PEREIRA MAIA publicado 04/12/2019 20h25, última modificação 05/12/2019 18h48

Aprovado em 2° turno o Projeto de Lei n° 74/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária do exercício fiscal de 2020 e dá outras providências.
O projeto foi aprovado na Sessão desta quinta-feira (05) por 7 votos à favor e 2 contras.

Acompanhe a tramitação do Projeto pelo link https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1350 do Sistema de Apoio ao Legislativo - SAPL

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

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