LDO 2021- Aprovado em 2° turno o Projeto de Lei n°65/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária do exercício fiscal de 2021 e dá outras providências.
por ana.carolina
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publicado
22/12/2020 12h52,
última modificação
22/12/2020 12h52
LDO 2021- Aprovado em 2° turno o Projeto de Lei n°65/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária do exercício fiscal de 2021 e dá outras providências.
O projeto foi aprovado nas Sessões Extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira (22/12) por 8 votos a favor. Estiveram presentes os vereadores Luciano Pessanha (Presidente da Casa), Calico Leite, Luiz de Acil, Xande de Moreno, Chiquinho Arué, Alexandra Moreira, Marcos Silva e José Borba Pessanha.
Acompanhe a tramitação do Projeto pelo link https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/2254 do Sistema de Apoio ao Legislativo - SAPL
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
Na Ocasião o vereador Marcos Silva pediu aos demais vereadores um minuto de silêncio pelo passamento do Prefeito eleito de Conceição de Macabu, senhor José Sebastião Castro vítima do Covid-19. Além de político, José de Castro era médico e já atuou na saúde do município de Quissamã.
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
| Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Abertura: 22/12/2020 - 09:00 | Encerramento: 22/12/2020 - |
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - Emenda Aditiva nº 2 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Emenda Aditiva ao artigo 34 do Projeto de Lei nº 65/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação, acrescido do parágrafo único. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 |
Proposição aprovada em segundo turno
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16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
| Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Abertura: 22/12/2020 - 09:30 | Encerramento: - |
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 | Proposição aprovada em segundo turno |
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