Ponto Facultativo |
por ana.carolina
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publicado
17/12/2019 17h58,
última modificação
17/12/2019 17h58
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais
DECRETA (Decreto Legislativo n° 118/2019).
Art. 1°. Será considerado ponto facultativo na Câmara Municipal de Quissamã os dias 23, 24, 26, 30 e 31 de dezembro de 2019 e 02 de Janeiro de 2020.
Art. 2°. o expediente será normal nos setores onde as atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por interesse público.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.