Projeto de Lei de iniciativa Popular

por ANA CAROLINA PEREIRA MAIA publicado 18/12/2019 19h19, última modificação 18/12/2019 19h19
Foi apresentado hoje (18/12) na Câmara de vereadores um projeto de iniciativa popular, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município, uma vez que foram recolhidas mais de 5% de assinaturas de eleitores deste município. Esse projeto visa em instituir em lei a transmissão das sessões da Câmara tanto pelas rádios comunitárias de Quissamã como por WebTv disponíveis na internet. Esse projeto agora vai para analise do corpo jurídico desta Casa Legislativa para que após isso seja apreciada pelos parlamentares.

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