QUISSAMÃ: VEREADORA PEDE DRAGAGEM DA BARRA E DO CANAL DAS FLEXAS EM BRASÍLIA

“A dragagem apresenta-se como uma solução para resolução deste passivo ambiental instalado na Barra do Furado. Desde a abertura do Canal na década de 40 com a construção dos guias correntes na década de 80, a extinção do DNOS (Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS  ) em 1989 e até hoje nota-se que todo o sistema funcionou bem no período em que o DNOS fazia a manutenção das estruturas, incluindo constantes limpezas do canal das Flexas e sua Barra.”

 Este texto em destaque faz parte do EIA e respectivo RIMA, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do projeto de solução integrada de reabilitação Ambiental da Lagoa Feia, Canal das Flexas e Praias da Barra do Furado(Quissama) e de Boa Vista(Campos) que foi entregue junto com o Projeto de Dragagem feito pelo INPH – Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias pela Vereadora Alexandra e pelo Deputado Federal Felicio Laterça no Ministério da Infraestrutura, na quinta feira, 8/8/2019 em Brasília.

A agenda em Brasília com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas foi providenciada pelo Gabinete do Deputado Federal Felício Laterça e na ocasião, compareceram o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, General Jamil Megid Júnior, o Diretor Nacional do Transporte Ferroviário, Dr. Ismael Trinks, o Coordenador Geral de Autorização Portuária, Dr. Luiz Scardueli e o Assessor Especial do Ministério da Infraestrutura, Dr. Alex Trevisan.

 Os Parlamentares Federal e Municipal pediram as obras de dragagem do Canal das Flexas e da Barra do Furado e na oportunidade, relataram as Autoridades Federais a importância desta obra para a atividade econômica da região representada pela pesca e sobretudo, pela instalação imediata de empreendimentos ligados a área de apoio da indústria offshore.

 “Estudos confeccionados por técnicos para viabilizar o projeto do Complexo logístico Industrial de Barra do Furado e Farol comprovam que a baixada do rio Paraíba do Sul e da Lagoa Feia têm sido, há muitos anos, objeto de intervenções, por parte de órgãos públicos e por particulares, visando reduzir as cheias para favorecer a expansão agropecuária, em especial a lavoura de cana-de-açúcar.”

 Também foi levado ao conhecimento das Autoridades Federais o perigo de vida e as dificuldades que os pescadores do Farol de São Tomé e de Quissamã estão enfrentando para transitar no Canal e na Barra em razão do assoreamento e também o recente naufrágio que aconteceu no dia 29/07/2019 causando prejuízos ao pescador José Francisco da Silva Pessanha.

Na oportunidade, também foi esclarecido ao General Jamil Megid a situação da balsa que foi doada pela Petrobras na condição de compensação ambiental à Colonia de Pescadores Z-19 do Farol de São Tomé que encontra-se parada, sem atividade.

 O Coordenador Geral de Autorização Portuária, Dr. Luiz Scardueli já protocolizou o pedido dos Parlamentares junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia responsável por obras de drenagem do Governo Federal e se colocou a disposição da Vereadora Alexandra e do Deputado Federal Felício Laterça para dar resolutividade a demanda.

 Convém destacar que o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel também já determinou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado Dr. Lucas Tristão que atue em conjunto com o Governo Federal para adotar as medidas necessárias a dragagem da Barra. Em Janeiro de 2019, o Secretário Estadual esteve em Quissamã em companhia da Vereadora e pode constatar pessoalmente as dificuldades dos pescadores, empresários locais.