Resumo da 24º Sessão Ordinária.
Resumo da Pauta da 24ª Sessão Ordinária dia 08/05/2024.
Foi votado na Sessão da Câmara Municipal de Quissamã, Projeto de Lei, que autorizou ao Poder Executivo, a Excelentíssima Srª Prefeita Fátima Pacheco, abertura de crédito na modalidade adicional especial, para atender a Secretaria de Obras com serviço de coleta, transbordo urbanismo, limpeza pública, manutenção de redes de águas pluviais, parques e áreas verdes. O objetivo é acelerar ainda mais a manutenção e conservação das áreas públicas visando o bem estar da comunidade. Os vereadores aprovaram o Projeto.
Na mesma Sessão, outra pauta importante, aprovada elos Vereadores, concede ao Poder Executivo, abertura de crédito especial no sentido de dar estrutura, logística e suporte para atender ao Planejamento do Programa SUS Digital, com o objetivo de ampliar o acesso dos quissamaenses à saúde, por meio da inovação digital e do cuidado humanizado. Até o momento dos 5.570 Municípios (segundo o IBGE), 4.287 já aderiram ao Programa, A adesão garante o ingresso à primeira etapa dos recursos Federais.. O Legislativo aprovou o projeto.