Sessão ordinária desta quinta-feira (12) dá continuidade a leitura do Projeto de Lei nº 67 de 2019, de autoria do Poder Executivo - Que Institui Regime Próprio de Previdência
Sessão Ordinária desta quinta-feira 12/09
Na Sessão ordinária desta quinta-feira (12) os vereadores deram continuidade a leitura do Projeto de Lei nº 67 de 2019 de autoria do Poder Executivo que – Institui o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município de Quissamã, cria o Instituto de Previdência do Município de Quissamã – IPMQe dá outras providências.
Também foram lidos a MENSAGEM (nº 46 de 2019) de Autoria Poder Executivo QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES, e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2019 de autoria do Poder Executivo,que - INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*Resultado das votações da Sessão Ordinária desta Quinta-feira (12/07).
Matérias da Ordem do dia
Ementa
1 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2019
Autor: Poder Executivo
PROJETO DE LEI - ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1861, DE 11 DE JULHO DE 2019, QUE MODIFICOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (PMHP).
Votos a favor: 7
Ausentes:2
2 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2019
Autor: Poder Executivo
PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO X DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO, PUBLICADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos a favor: 5
Votos Contra: 2
Ausentes: 2