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Matérias da Ordem do Dia

Aprovado em segundo turno na Sessão Ordinária desta quarta-feira (04) o PROJETO DE LEI nº 1 de 2020

de autoria do vereador CALICO LEITE.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO na Sessão Ordinária desta quarta-feira (04) O PROJETO DE LEI nº 5 de 2020 que visa inserir o jovem no mercado de trabalho, dando maiores oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento, seja intelectual, com técnicas, ou pessoalmente, se desenvolvendo enquanto ser humano.

A inserção no mercado de trabalho deve incluir conteúdos e desenvolver competências que vão além do consciente intelectual. Isso significa que empatia, solidariedade e ética devem fazer parte do currículo de todo bom jovem. E essas qualidades somadas às técnicas são responsáveis por uma carreira de sucesso, além de lhe proporcionar uma nova perspectiva de vida.

Disposições Gerais

Art. 1º- Fica Instituído no âmbito do município de Quissamã o Título de “Empresa Amiga”,
destinado a pessoas jurídicas de qualquer área ou atuação, que contribuírem com
programas sociais oriundos do poder público ou da iniciativa privada, oferecendo
contratação profissional de jovens e adolescentes.

§1º- Também poderão ser agraciadas com o título, as empresas que mantenham
parcerias com outras entidades executoras de programas de inclusão, para contratação
de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, na modalidade jovem aprendiz.

Art. 2º- As empresas agraciadas com o título poderão promover a divulgação da
homenagem oficial e utilizar a divulgação em suas peças publicitárias.
Parágrafo único. Caberá ao Poder Público Municipal, implementar o modelo do Título de
Empresa Amiga.

CAPÍTULO II
Objetivos, Princípios e Diretrizes

Art. 3º- A empresa estará habilitada ao recebimento do título por meio de emissão de
relatório que comprove a contratação de, no mínimo, 1 (uma) vaga ocupada pelo aprendiz
de acordo com a legislação de aprendizagem vigente.
I- [...] “O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua
formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais
que não permitam a frequência à escola."
II- […] “O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos."
Art. 4º- O Projeto visa contribuir para a formação física e intelecto do jovem,
transformando-o em um adulto responsável e com maiores chances de desenvolvimento
profissional.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Acompanhe o Projeto pelo Link: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1629

Aprovado na Sessão Ordinária de hoje (04), em segundo turno, o PROJETO DE LEI nº 95 de 2019 de autoria do vereador JOSÉ BORBA que Dispõe sobre a concessão de Selo de Excelência aos estabelecimentos do município de Quissamã.

O presente Projeto tem por objetivo melhorar a articulação dos comércios em relação a competitividade, bom atendimento ao cliente, atratividade e serviços oferecidos.

Sendo assim, os comerciantes que quiserem se adequar para receber o Selo de Excelência, deverão cumprir os artigos do referido projeto.

Art.1º- Fica criado o Selo de Excelência no município de Quissamã.

Art. 2º- O Selo de Excelência será concedido pela Prefeitura Municipal de Quissamã, através da realização dos cursos de aperfeiçoamento que serão proporcionados pelo município aos comerciantes em geral e seus respectivos funcionários.

Art. 3º- O Selo de Excelência terá validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado indefinidamente, mediante reciclagem em cursos voltados para o atendimento ao cliente. Parágrafo único. Na hipótese de descumprimento dos critérios que autorizaram a concessão do Selo antes de expirar sua validade, o órgão competente deverá cancelar o direito de uso do Selo.

Art. 4º- Para a garantia do Selo, o estabelecimento deverá ter no mínimo 2 (dois) cursos realizados na área de atendimento ao cliente. Parágrafo único. O comerciante poderá dividir seus respectivos funcionários para a realização do curso, podendo, 50% (cinquenta por cento) fazer um curso e os outros 50% (cinquenta por cento) fazer outro, evitando assim, prejuízos causados pela falta de funcionários no local de trabalho.

Art. 5º- O detentor do Selo de Excelência poderá usá-lo como lhe aprouver, na promoção de sua empresa.

Art. 6º- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo divulgará o nome das empresas detentoras do Selo de Excelência na página oficial da Prefeitura Municipal de Quissamã e nos seus programas e projetos de promoção do turismo no município.

Art. 7º- Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias.

Acompanhe o Projeto pelo Link: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1541

De autoria do vereador JOSÉ BORBA o PROJETO DE LEI nº 94 de 2019, aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (04) visa conscientizar a população sobre a importância da higiene bucal adequada.

EMENTA: Institui no Município de Quissamã o Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal.

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Quissamã, Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal, que será comemorado no dia 22 de Abril.

Art. 2º. A data ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quissamã.

Art. 3º. O Poder Executivo por meio da Secretaria de Saúde e com apoio das demais Secretarias, realizarão palestras, debates, aulas e seminários de discussão no dia supramencionado para que contribuam com a conscientização e divulgação de informações acerca de doenças que podem surgir em decorrência da higiene inadequada da boca.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Acompanhe o Projeto Pelo Link: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1539

De autoria do vereador JOSÉ BORBA, o Projeto de Lei nº 93 de 2019, APROVADO EM SEGUNDO TURNO na Sessão Ordinária desta quarta-feira (04) visa homenagear ao Sr º Florentino Alves Pessanha, popularmente conhecido como “Moreno”.

A proposição é consoante com a legislação em vigor, uma vez que a Lei Orgânica do Município de Quissamã estabelece a denominação de próprios, vias e logradouros públicos como atribuição da Câmara Municipal, através do art. 16, inciso XIII, ressalvando no art. 273 que o Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouros.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria Ementa Situação

Aprovado em segundo turno na Sessão Ordinária desta quinta-feira (05) o Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do vereador Luciano Pessanha, que dispõe sobre nomeação de rua que se inicia na RJ 178(Trevo de Mandiquera) e finda-se na rua Manoel Gomes dos Santos na localidade Canto de Santo Antônio.

A rua levará o nome do Senhor José Caetano Baptista, Quissamaense, nasceu em 22 de Março de 1936 e faleceu no dia 23 de Abril de 2016.

Aprovado em Segundo turno, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (05), o PROJETO DE LEI nº 13 de 2020 de autoria da vereadora ALEXANDRA MOREIRA, que Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada e seu prolongamento Rua A, que se inicia na Rua Antônio de Almeida Pereira, ao lado da Coordenação dos PSF’s e finda-se na propriedade da Sra. Maria de Jesus Silva e Sraª Maria de Jesus Silva e Srª Beatriz Silva, localizado no Bairro do Canto da Saudade.

Na próxima sexta-feira (13/03), a partir das 9 horas, a Casa Legislativa sediará o Curso de Inclusão Digital fornecido pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança em parceria com a Câmara Municipal de Quissamã, por intermédio da Vereadora Alexandra Moreira.

 A Câmara Municipal de Quissamã sediou ontem (11/03), por intermédio do gabinete do vereador José Borba, a apresentação do Projeto das Usinas Termelétricas Jaci e Tupã em Cabiúnas que apenas no período de suas obras já prevê a geração de 3.100 novos postos de trabalho na construção civil.

A apresentação foi conduzida pelos diretores da empresa Global Participações em energia. Na ocasião estiveram presentes os vereadores José Borba, Luciano Pessanha, Chiquinho Arué e Xande de Moreno. Também estiveram presentes, o secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo Arnaldo Mattoso e o subsecretário Cássio Reis, e o ex-vereador de Carapebus Juninho Luna.

Identificação Básica

Matérias do Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Acompanhe pelo Link do SAPL https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/150

Projeto de Lei dá nome de Manoel Gomes de Souza a rua que se inicia na RJ 168.

Aprovado em segundo turno na Sessão Ordinária desta quinta-feira (12) o PROJETO DE LEI nº 16 de 2020 de autoria do VEREADOR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS.

O Projeto dispõe sobre a denominação de Rua na Localidade Canto de Santo Antônio.
Fica denominada Manoel Gomes de Souza, a rua que se inicia na RJ 168 (Trevo da Piedade), e finda – se na rua José Caetano Baptista na localidade Canto de Santo Antônio.

📌📌***ATENÇÃO***📌📌

Decreto Legislativo n° 121/2020.

EMENTA: Estabelece medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

O Plenário da Câmara Municipal de Quissamã sediou na última sexta-feira (13) a primeira palestra do Projeto PALÁCIO GUANABARA INCLUSÃO DIGITAL, uma iniciativa da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação em parceria com a Subsecretaria de Administração, ambas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do RJ.

A parceria foi firmada com a Câmara Municipal de Quissamã por intermédio da Vereadora Alexandra Moreira com o Gabinete da Casa Civil e do Secretário Estadual Juarez Fialho. 

A Sessão Ordinária desta Quarta-feira (18/03) foi realizada sem público, em obediência ao Decreto Legislativo n° 121/2020 que Estabelece medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

Estiveram presentes nesta Sessão os vereadores Marcos Silva, José Borba, Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Calico Leite, Chiquinho Arue, Luiz de Acil, Xande de Moreno e a vereadora Alexandra Moreira.

PAUTA E RESULTADO DAS VOTAÇÕES da Sessão Ordinária desta Quarta-feira (18).

11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Foi lido na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18/03) o OFÍCIO nº 02 de 2020 de autoria do vereador Leone Cordeiro encaminhado a Exma. Sr ª Simone Flores Secretaria Municipal de Saúde solicitando ao poder executivo que intensifique as entregas de medicamentos de uso contínuo nas áreas rurais, e agregue também as áreas centrais com entregas em domicílio aos pacientes cadastrados nos postos de saúde do município de Quissamã.

Lembrando que em 2018, o Vereador Leone Cordeiro fez uma indicação de entregas de medicamentos de uso contínuo somente nas localidades rurais, e hoje com o advento do Coronavírus está solicitando que a entrega seja feita em toda cidade evitando assim a aglomeração das pessoas circulando nas ruas para assim evitar a transmissão do vírus.

Acompanhe o ofício pelo Link do SAPL: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1770.

Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Abertura: 18/03/2020 
Encerramento: 18/03/2020

Aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18) o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2020 de Autoria da Mesa diretora que estabelece medidas excepcionais para as Sessões da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.

CONSIDERANDO a propagação do Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.

PROJETO DE LEI nº 23 de 2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO CONCEDE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR.

Proposição aprovada em turno único, na Sessão Ordinária e Extraordinária desta quarta-feira (18/03/2020), o Projeto concede o reajuste de 15% no Ticket Alimentação do servidor do poder executivo, que passa corresponder a R$ 445,10 ( Quatrocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), observando o disposto nos Decretos n° 021/2000 e 2460/2018. Fica concedido aos Conselheiros Tutelares nos mesmos critérios dispostos no Decreto n° 021/2000.

Acompanhe o Projeto no Link do Sistema Interno da Casa: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1761

PROJETO DE LEI nº 24 de 2020 de autoria da Mesa Diretora concede reajuste no Ticket Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.

Aprovado por 9 votos a favor, na Sessão desta quarta-feira (18/03/2020), o Projeto de Lei nº 24 de 2020 de autoria da Mesa Diretora concede reajuste no Ticket Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.

A Câmara Municipal de Quissamã-RJ nos Termos do Regimento Interno e da Lei
Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais, resolve:

Na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (25/03) estiveram presentes os vereadores Marcos Silva, Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Calico Leite, Francisco Xavier, Luiz de Acil, Alexandre de Moreno e a vereadora Alexandra Moreira.

Os projetos da ordem do dia foram TODOS aprovados por 8 votos a favor.

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária.

📌RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA (25/03).

Aprovado em turno único, por 8 votos a favor, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (25/03) o PROJETO DE LEI nº 26 de 2020 de autoria do Poder Executivo que majora, TEMPORARIAMENTE, os valores dos Programas municipais de transferência de renda denominados: Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Comunitários à Pessoa Idosa - PAI, Programa Municipal de Renda Mínima e Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência em decorrência da pandemia COVID-19 causada pelo novo coronavírus.

Foi aprovado em turno único, por 8 votos a favor, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (25/03) a Mensagem n°15 de 2020 que instaura regime de urgência Especial ao Projeto de Lei - PROJETO DE LEI nº 27 de 2020 de autoria do Poder Executivo que ALTERA OS ANEXO I E VII DA LEI MUNICIPAL N° 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008.

O presente Projeto de Lei  nº 27 de 2020 também aprovado, tem por finalidade a abertura de 01 (uma) vaga de PNS Enfermagem para convocação de candidato do Concurso Público n° 01/2014, em atendimento a demanda judicial impetrada pelo mesmo através do Processo 0000330-12.2015.8.0084.

Acompanhe as matérias legislativas pelo link do SAPL sistema interno da Casa https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1791

Publicado no Diário Oficial do município de Quissamã (D.O.Q) ANO: 04 N°: 1064, na tarde desta terça-feira (31) o Decreto Legislativo n° 123/2020 que estabelece medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus. Medidas estas que valerão por 7 dias a partir da data de hoje.

Clique no Link e acompanhe o decretohttps://quissama.rj.gov.br/arquivos/diario_oficial/1064_04_doq_edicao_1064_com_a_data_31-03.pdf

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.

CONSIDERANDO a propagação do Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.
CONSIDERANDO os Decretos Federal Estadual e Municipal que tratam das medidas protetivas contra a propagação do Coronavírus.

CONSIDERANDO o Decreto de número 121,de 15 de Março de 2020,da Câmara Municipal de Quissamã.

CONSIDERANDO as Recomendações do Ministério da Saúde.

CONSIDERANDO a necessidade de adoção imediata das medidas que se fizeram necessárias, em regime de cooperação com os demais entes da federação.

DECRETA:

Art. 1°- Fica autorizado a dispensa das atividades administrativas dos funcionários efetivos, comissionados e assessores da Câmara e dos Gabinetes. Parágrafo Único: Os servidores de que trata o Artigo 1°, ficarão a disposição desta Casa Legislativa, devendo comparecer ao seu setor sempre que for convocado pelo Presidente ou Vereador, em se tratando de assessor, respeitando o seu horário de trabalho.

Art. 2°- Fica restringido o atendimento ao Público, que somente ocorrerá mediante agendamento. Art. 3°- Fica suspensa a presença do público no plenário durante as Sessões, que estarão disponíveis através das mídias sociais.

Art. 4°- Fica suspensa as viagens, excepcionadas as de extrema urgência, apenas, dos Vereadores. Art. 5 °- Fica autorizado os vigias a manterem o portão da garagem fechado.

Art. 6°- Fica suspenso o controle através do ponto biométrico, enquanto durar o presente de decreto. Art. 7°- Ficam dispensados de exercer suas atividades no período do Decreto os servidores com mais de 60 anos.

Art. 8°- As medidas adotadas neste Decreto valerão pelo prazo de 7 dias.

Art. 9° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2020.

Gabinete da Presidência, 30 de março de 2020.

Luciano Pessanha

Presidente

Publicados no Diário Oficial do município de Quissamã (D.O.Q) ANO: 04 N°: 1071, na tarde desta segunda-feira (06 de Abril) o Decreto Legislativo n° 124/2020 e n° 125/2020 que estabelecem medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus. Medidas estas que valerão por 7 dias a partir da data de hoje.

NOVOS DECRETOS RENOVAM MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

As Sessões Ordinárias e o atendimento ao público ficam suspensos até o dia 30 de Abril.

Publicados no Diário Oficial do município de Quissamã (D.O.Q) ANO: 04 N°: 1082 na tarde desta Terça-feira (14 de Abril) os Decretos Legislativos n°126/2020 e n°127/2020 que estabelecem novas medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus. Medidas estas que valerão até o dia 30 de Abril

Clique no Link e acompanhe o decreto: https://quissama.rj.gov.br/arquivos/diario_oficial/1082_04_doq_edicao_1082_com_a_data_14-04.pdf

DECRETO LEGISLATIVO n° 126/2020.

EMENTA: Estabelece medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.

CONSIDERANDO a propagação do Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO os Decretos Federal, Estadual e Municipal que tratam das medidas protetivas contra a propagação do Coronavírus.

CONSIDERANDO as Recomendações do Ministério da Saúde.

CONSIDERANDO a necessidade de adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias, em regime de cooperação com os demais entes da federação.

DECRETA:

Art. 1°- Fica autorizado a dispensa das atividades administrativas dos funcionários efetivos, comissionados e assessores da Câmara e dos Gabinetes. Parágrafo Único: Os servidores de que trata o Artigo 1°, ficarão a disposição desta Casa Legislativa, devendo comparecer ao seu setor sempre que for convocado pelo Presidente ou Vereador, em se tratando de assessor, respeitando o seu horário de trabalho.

Art. 2°- Fica restringido o atendimento ao Público, que somente ocorrerá mediante agendamento.

Art. 3°- Fica suspensa a presença do público no plenário durante as Sessões, quando houver, que estarão disponíveis através das mídias sociais

Art. 4°- Fica suspensa as viagens, excepcionadas as de extrema urgência, apenas, dos Vereadores.

Art. 5 °- Fica autorizado os vigias a manterem o portão da garagem fechado.

Art. 6°- Fica suspenso o controle através do ponto biométrico, enquanto durar o presente de decreto.

Art. 7°- Ficam dispensados de exercer suas atividades no período do Decreto os servidores com mais de 60 anos.

Art. 8°- As medidas adotadas neste Decreto valerão até o dia 30 de abril de 2020, conforme Decreto de número 47.027 de 13 de abril de 2020 do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 9° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 2020.

Gabinete da Presidência,

14 de abril de 2020.

Luciano Pessanha

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO n° 127/2020.

EMENTA: Estabelece medidas excepcionais para as sessões da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.

CONSIDERANDO a propagação do Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO os Decretos Federal, Estadual e Municipal que tratam das medidas protetivas contra a propagação do coronavírus.

CONSIDERANDO a necessidade de adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias, em regime de cooperação com os demais entes da federação.

DECRETA:

Art. 1°- Ficam suspensas até o dia 30 de abril de 2020 as Sessões desta Casa Legislativa, conforme Decreto de número 47.027 de 13 de abril de 2020 do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2°- Fica determinado que SOMENTE ocorrerá Sessão Extraordinária, caso verifique que se trata de uma situação excepcional e de extrema urgência, a ser declarada pelo Presidente. Parágrafo Único: Por se tratar de medida emergencial, as Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas por mídia digital, dispensando, neste caso excepcional, o previsto no 165 do Regimento Interno.

Art. 3°- Ficam suspensos os prazos dos processos administrativos desta Casa Legislativa.

Art. 4º-O prazo previsto neste Decreto poderá ser suspenso e/ou prorrogado em virtude de informações e deliberação futuras dos órgãos superiores.

Art. 5°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência,

14 de abril de 2020.

Luciano Pessanha Presidente

RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA 22/04.

PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS | O presidente da Câmara Luciano Pessanha; e os vereadores José Borba, Chiquinho de Arué, Xande Moreno, Leone Cordeiro e Luiz de Acil acompanharam, neste sábado (25), junto da prefeita Fátima Pacheco, a secretária municipal de Saúde, Renata Fagundes; o subsecretário Roberto Lopes; a administradora hospitalar Simone Flores; o médico infectologista Marcus Vinícius Miranda e o coordenador de Transporte Marcos Aurélio de Souza, o início do funcionamento do Hospital de Campanha, montado no estacionamento do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus. O local foi preparado para atender casos mais graves do Covid-19 e conta com 10 leitos de UTI, totalmente equipados. Na ocasião, foram entregues aos profissionais da Saúde três veículos doados pelo Governo do Estado. (Fonte: Cecom PMQ)
#CombatendoOCoronavirus
#Prevenção
#parceria

 FLEXIBILIZAÇÃO | A prefeitura de Quissamã flexibilizou a realização de celebração religiosa e culto, de qualquer credo ou religião, no município. As reuniões somente poderão ocorrer nos respectivos templos, limitada a frequência de até 30% (trinta por cento) da capacidade de ocupação dos assentos disponíveis do ambiente, bem como respeitado o afastamento de, no mínimo, 1,5 m (um metro e meio) de distância entre as pessoas. Fonte: (Cecom PMQ)

O Presidente da Casa Legislativa, Luciano Pessanha, esteve reunido hoje (27) com a Prefeita Fátima Pacheco e Pastores representantes da COMPAC avaliando e chegando a conclusão que as igrejas que desejarem, poderão abrir e realizar seus cultos com 30% dos seus membros, para que não haja aglomerações.

Cada denominação será responsável por este controle. De forma que as Igrejas façam suas escalas dividindo seu público por grupos, para que não ultrapassem o limite de pessoas permitidas e que tomem todas as medidas e cuidados exigidos pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde, mantendo o distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel.

Essa experiência será feita por uma semana. Caso alguma igreja descumpra as recomendações, novas medidas serão tomadas, podendo acarretar no fechamento das denominações novamente.

Foto: Cecom PMQ

Publicado no Diário Oficial do Município de Quissamã (D.O.Q) ANO: 04 N°: 1099, na tarde deste DOMINGO (06 de Abril) o Decreto Legislativo n°128 /2020 que estabelece medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

A Casa Legislativa retoma suas atividades nesta segunda-feira (04 de maio) no período de 8 às 13 horas.

Clique no Link e acompanhe o decreto: https://quissama.rj.gov.br/…/1099_04_doq_edicao_1099_com_a_…

Publicado no Diário Oficial do Município de Quissamã (D.O.Q) ANO: 04 N°: 1100, na tarde desta segunda-feira (04 de Maio) o Decreto Legislativo n°129/2020 com correções que estabelecem medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

O novo decreto adiciona o artigo que indica o horário de funcionamento da Câmara de 8h às 13 horas, e o artigo que dispensa de exercer suas atividades
os funcionários maiores de 60 anos e portadores de doenças crônicas.

A Casa Legislativa retornou com suas atividades nesta segunda-feira (04 de maio) no período de 8 às 13 horas.

✅Clique no Link e acompanhe o decreto: https://quissama.rj.gov.br/…/1100_04_doq_edicao_1100_com_a_…

O Dia Mundial do Lúpus, comemorado em 10 de maio, é patrocinado pela Federação Mundial de Lúpus - uma coalizão de organizações de pacientes lúpicos de todo o mundo. Essa doença atinge mais de cinco milhões de pessoas.

O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou apenas lúpus) é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune. Autoimune significa que o sistema imunológico não consegue diferenciar os agentes nocivos (vírus, bactérias, germes) dos tecidos saudáveis do corpo, criando autoanticorpos que atacam e destroem o tecido saudável. Esses autoanticorpos causam inflamação e dor e podem danificar praticamente qualquer parte do corpo, incluindo pele, coração, pulmões, rins e cérebro.

São reconhecidos dois tipos principais de lúpus: o cutâneo, que se manifesta apenas com manchas na pele (geralmente avermelhadas ou eritematosas, daí o nome lúpus eritematoso), principalmente nas áreas que ficam expostas à luz solar (rosto, orelhas, colo ("V" do decote) e nos braços) e o sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos.

Fonte:http://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/2966-10-5-dia-mundial-do-lupus-vamos-nos-unir-para-acabar-com-o-lupus

"UNIDOS NO MAIO ROXO" Campanha de apoio a luta dos fibromiálgicos e lúpicos no Brasil.
#UnidosNoMaioRoxo
#fibromialgia
#lupus
#conscientizacao
#12demaio

Hoje 12 de Maio é o dia Mundial da Fibromialgia.

Em 2019 tramitou pela Casa Legislativa o
Projeto de Lei n°41/2019 de autoria do Vereador Leone Cordeiro, reconhecido pela (ANFIBRO) Associação Nacional dos Fibromiálgicos como um avanço na luta dos Fibromiálgicos e doenças correlacionadas.

“A ANFIBRO avança em todo território Nacional. No dia 23/09/2019, a Prefeita MARIA DE FÁTIMA PACHECO do Município de QUISSAMÃ/RIO DE JANEIRO SANCIONOU a Lei do Dia 12 de Maio como Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia e a Lei das Filas e Vagas de estacionamento preferencial, de autoria do Vereador LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO o qual não mediu esforços para a aprovação e sanção da lei. A ANFIBRO não tem palavras para agradecer a todos os envolvidos, especialmente a nossa representante voluntária NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS FIDALGO por toda a dedicação e ajuda para isso acontecer!!” Afirmou a Associação em sua página no Facebook.

Sobre o Projeto;

Segundo o Art. 1º. do Projeto de Lei nº41 de 2019, fica instituído, no âmbito do Município de Quissamã, Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio.

Art. 2º. A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quissamã.

Art. 3º. O Poder Executivo envidará esforços por meio da Secretaria de Saúde e com apoio das demais Secretarias, para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão no dia, ora instituído, para que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.

Para acompanhar e entender melhor as intenções deste Projeto de Lei de Autoria do Vereador Leone Cordeiro, basta acessar o link: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/940

Neste dia 12 de maio se comemora, mundialmente, o Dia da Enfermagem e do Enfermeiro. A data foi escolhida em homenagem à Florence Nightingale, nascida em 12 de maio de 1820 e considerada a “mãe” da enfermagem moderna.

A Casa Legislativa homenageia a todos os profissionais da Enfermagem que neste momento são linha de frente no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A Casa Legislativa segue com suas atividades administrativas | Funcionando de segunda a quinta-feira das 8h às 13 horas, a Câmara Municipal de Quissamã atua de acordo com as medidas excepcionais estabelecidas no último Decreto Legislativo n°129/2020 (DOQ ano 04, Edição 1100), que trata das medidas protetivas contra a propagação do coronavírus. Clique no link e acompanhe o decreto. https://quissama.rj.gov.br/arquivos/diario_oficial/1100_04_doq_edicao_1100_com_a_data_04-05.pdf

No momento a Casa funciona em sistema de escala de funcionários efetivos, comissionados, contratados e assessores, somente (1) um por setor ou gabinete. Ficam dispensados de exercer suas atividades no período do Decreto os servidores com mais de 60 anos e as pessoas com doenças crônicas.

Fica restringido o atendimento ao Público, que somente ocorrerá mediante agendamento.

Também ficam suspensas as viagens, excepcionadas as de extrema urgência, apenas, dos Vereadores.

Fica autorizado aos vigias a manterem o portão da garagem fechado.

• Mais Informações pelo telefone (22) 2768-1020 / (22)2768-1024.

15 de Maio - Dia do Assistente Social.
Uma homenagem da Casa Legislativa aos profissionais.

Nesta quarta-feira, 27 de maio de 2020, às 9h:30, Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2020, no no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, sito à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã -RJ.

Diante da Pandemia, somente, estarão presentes os membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos e o corpo técnico da Secretaria de Fazenda.

A audiência será transmitida ao vivo para a população através da página do Facebook da Câmara de Quissamã.

Agenda Externa |O Presidente da Câmara Luciano Pessanha acompanhado pelos vereadores Luiz de Acil, Chiquinho Arué e Xande de Moreno estiveram na manhã desta terça-feira (26) visitando as comunidades de Capivari, Flexeiras e uma parte do bairro Barra do Furado. Na ocasião, os vereadores ouviram as demandas desses moradores em relação a seus bairros na busca de soluções.

Os moradores reivindicaram a manutenção na iluminação pública de alguns postes, serviço de roçada no acostamento das estradas, reparo no asfalto e recolhimento dos entulhos. Solicitaram também um caminhão de esgotamento sanitário “limpa fossa”.

Mediante as visitas, os vereadores documentarão essas demandas, encaminhando para o Poder Executivo. Na próxima semana os vereadores darão sequência nestas visitas, percorrendo os demais bairros da cidade.

Na manhã desta quarta-feira (27) a Câmara Municipal de Quissamã sediou a realização da Audiência Pública para demonstração e avaliação de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2020 promovida pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

Diante da Pandemia do novo Coronavirus, estiveram presentes somente os membros da Comissão (Vereador Xande de Moreno - Presidente da Comissão e o Vereador José Borba - relator da Comissão) e o corpo técnico da Secretaria de Fazenda, (Simone Moreira - Secretária de Fazenda e Alan Carlos Almeida - Coordenador de Planejamento e Orçamento).

Também estiveram presentes os vereadores Chiquinho Arué e Alexandra Moreira.

A Audiência foi transmitida pelo Facebook da Casa Legislativa.

No dia 1° de junho é comemorado o Dia Mundial do Leite.

A data foi criada em 2001, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU, da sigla em inglês), com o objetivo de incentivar o consumo de lácteos à população mundial. A escolha de 1º de junho se deu porque já era o dia que diversos países, a maioria da União Europeia, comemoravam o Dia Nacional do Leite. É também no velho continente em que ocorre a maior parte das celebrações voltadas em grande parte ao incentivo ao consumo pelas crianças.

No Brasil, a data ganha cada vez mais força diante da importância do leite para a economia do país. O leite está entre os seis primeiros produtos mais importantes da agropecuária brasileira, ficando à frente de produtos tradicionais como café beneficiado e arroz. O Agronegócio do Leite e seus derivados desempenham um papel relevante no suprimento de alimentos e na geração de emprego e renda para a população. A produção atual está em torno de 33,6 bilhões de litros anuais. O rebanho leiteiro brasileiro é o segundo maior do mundo, ficando atrás apenas do da Índia. São cerca de 70 milhões de animais utilizados na pecuária de leite, entre vacas, novilhas, bezerras e touros.

Ao se mensurar a força do setor leiteiro na geração de empregos no Brasil, os números são ainda mais impressionantes. Mais de um milhão de propriedades rurais no país exploram o leite. A geração direta de empregos (setor produtivo) supera a casa dos quatro milhões, fora outros elos da cadeia leiteira como logística, insumos, comércio, pesquisa, etc. Tal impacto supera setores tradicionais e importantes para a economia nacional, como a construção civil e as indústrias automobilística e têxtil.

O índice de crescimento da produção brasileira é também motivo de orgulho. Em 1961, o Brasil produzia pouco mais de cinco bilhões de leite. Em 2015, atingiu 35 bilhões de litros, um aumento de sete vezes em pouco mais de cinco décadas. As exportações brasileiras aumentaram com a abertura de novos mercados, como a China e a Rússia, que são os maiores consumidores de produtos lácteos do mundo. O país faturou US $ 167,90 milhões em 2016.

Para a saúde, a importância do leite na alimentação é reconhecida desde os primórdios da humanidade. Como afirmou o filósofo da Grécia Antiga, Hipócrates, considerado o Pai da medicina, “é um alimento muito próximo da perfeição”. Rico em proteína e carboidrato, o leite é considerado o principal alimento fonte de cálcio para a nutrição humana. Para suprir as necessidades diárias de cálcio, a FAO/ONU recomenda consumir três porções de lácteos por dia ou 1000 mg. O ideal é ingerir um copo de 200 ml da bebida, uma fatia de queijo de 50 gramas e um iogurte.

Fontes: Embrapa Gado de Leite, IBGE, CNA e Milkpoint
Foto: Marcos La Falce

BARRA DO FURADO | O Presidente da Câmara Luciano Pessanha, acompanhado dos vereadores Luiz de Acil, Xande Moreno e Chiquinho Arué, visitaram o bairro Barra do Furado na manhã desta terça-feira (02/06). Na ocasião eles ouviram a população, identificaram algumas demandas e estarão levando ao conhecimento dos órgão competentes para que sejam sanadas;

Foram constatadas a necessidade da presença do Caminhão “limpa fossa” para fazer a desobstrução de parte do sistema de esgoto de algumas ruas; Manutenção do banheiro Público, Manutenção da antena telefônica que fica no pátio da Escola, continuação da obra da Quadra de esportes. Os vereadores também conversaram com alguns pescadores na intenção de levantar como está o andamento do Processo da Balsa flutuante. Visitaram a unidade de emergência de Barra do Furado também e lá foi solicitado que intensifiquem os Serviços na barreira que divide Barra do Furado de Campos.

Mediante as visitas, os vereadores documentarão essas demandas, encaminhando para o Poder Executivo. Na próxima semana os vereadores darão sequência nestas visitas, percorrendo os demais bairros da cidade.

Decreto Legislativo n° 132/2020.
Ano: 04 Edição n°: 1132

https://quissama.rj.gov.br/…/1132_04_doq_edicao_1132_com_a_…

Nosso #tbt de hoje é sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Quissamã aprovado no ano de 2019.

Resultado das Votações da Sessão Extraordinária desta Quarta-feira (10/06).
https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/159

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Pauta da 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 11/06/2020
Encerramento: 11/06/2020

A Cidade de Quissamã/RJ completará 31 anos de emancipação político - administrativa nesta sexta-feira dia 12 de junho de 2020. Tradicionalmente como determina o Regimento Interno da Casa Legislativa, serão concedidos títulos de Cidadania a pessoas em reconhecimento pela sua “distinção de maneira invulgar” no âmbito de sua projeção pessoal e profissional, reverberando de forma positiva o nome da Cidade de Quissamã.

Por essa razão a Casa Legislativa votou e aprovou hoje (11/06), em Sessão Extraordinária, em turno único por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020 que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Quissamaense. Segue o Link do Projeto hospedado no sistema interno da Casa. : https://sapl.quissama.rj.leg.br/…/projeto_de_decreto_cidada…

Serão concedidos 3(três) títulos de Cidadão Quissamaense e 1(um) título de mérito político por cada Parlamentar.

A Câmara Municipal de Quissamã informa que em razão das medidas sanitárias adotadas no país em combate a pandemia de Coronavírus, em especial a de determinação de isolamento social, a Cerimônia de entrega tradicional dos Títulos e Honrarias será realizada logo assim que forem flexibilizadas as medidas de restrições a aglomeração.

Segue na sequência os nomes dos agraciados com os Títulos, Mérito Político e Medalha Dr. Amilcar Pereira da Silva.

Vereador: José Borba Pessanha
Títulos:
Pastor Vinícius Amaral de Souza
Amanda Fragoso Barcelos
Padre Mauro Sérgio Souza Nunes

Vereador: Luciano Pessanha
Títulos:
Pastor Adriano dos Santos Dutra
Pastor Daniel Pereira de Oliveira
Pastor Joel Bento

Vereador: Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
Títulos:
Valtair Santana do Nascimento
Cléa Vicente Costa
Ana Beatriz de Oliveira Rangel

Vereador: Francisco Xavier da Conceição Filho
Títulos:
Paulo de Oliveira
Anderson Rufino do Espírito Santo
Bernard Tavares

Vereador: Marcos da Silva Moreira
Títulos:
Adriana Silva Santo Ribeiro
Luan de Souza Vieira
Mirian Alves Costa

Vereador: Alexandre de Souza Santos
Títulos:
Paulo Henrique Rodrigues da Silva
Felipe Siqueira Gama
Luiz Carlos Mendes Juvenal

Vereador: Carlos Alberto de Souza Leite
Títulos:
Carlos Alberto Mafra Correa
Antônio Raimundo de Oliveira Sousa
Gislane Blank Brandão dos Santos

Vereador: Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Títulos:
Huascar Andrade Moreira
Bernardo Santoro Pinto Machado
Petter Amaral Fernandes

Vereador: Leone Cordeiro da Conceição
Títulos:
Paulo José Ribeiro,
Roozevelt Pinto Pessanha Junior,
Luan Crisley Silva da Cruz,

Concedem Título de Mérito Politico Quissamaense as seguintes personalidades:
Vereador José Borba Pessanha – José Vasconcelos de Luna Junior.

Vereador Luciano Pessanha – Washington Reis de Oliveira.

Vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis – Rosenverg Reis de Oliveira.

Vereador Francisco Xavier da Conceição Filho – João Batista Feitosa Araújo.

Vereador Marcos da Silva Moreira – Armando Cunha Carneiro da Silva.

Vereador Alexandre de Souza Santos – Luciano Sardinha de Carvalho.

Vereador Carlos Alberto de Souza Leite – Deputado Federal Vladimir Barros Assed Matheus de Oliveira.

Vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes – Felício Laterça de Almeida.

Vereador Leone Cordeiro da Conceição – Gutemberg Reis de Oliveira.

Concede a medalha Dr. Almicar Pereira da Silva a seguinte personalidade: '' Arnaldo Gonçalves da Silva de Queirós Mattoso ''

Decreto Legislativo n° 133/2020.
16 De JUNHO De 2020
ANO: 04 N°: 1145

https://quissama.rj.gov.br/arquivos/diario_oficial/1145_04_doq_edicao_1145_com_a_data_16-06.pdf

EMENTA: Estabelece medidas excepcionais para as sessões da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.

CONSIDERANDO a propagação do Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO os Decretos Federal, Estadual e Municipal que tratam das medidas protetivas contra a propagação do coronavírus.

CONSIDERANDO a necessidade de adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias, em regime de cooperação com os demais entes da federação.

*DECRETA:

Art. 1°- Ficam suspensas até o dia 30 de junho de 2020 as Sessões desta Casa Legislativa.

Art. 2°- Fica determinado que SOMENTE ocorrerá Sessão Extraordinária, caso verifique que se trata de uma situação excepcional e de extrema urgência, a ser declarada pelo Presidente. Parágrafo Único: Por se tratar de medida emergencial, as Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas por mídia digital, dispensando, neste caso excepcional, o previsto no 165 do Regimento Interno.

Art. 3°- Ficam suspensos os prazos dos processos administrativos desta Casa Legislativa.

Art. 4º-O prazo previsto neste Decreto poderá ser suspenso e/ou prorrogado em virtude de informações e deliberação futuras dos órgãos superiores.

Art. 5°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 16 de junho de 2020.

Gabinete da Presidência, 15 de junho de 2020.
Luciano Pessanha - Presidente

Link do Facebook da Casa Legislativa

https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-Quissam%C3%A3-795156640620820/

Identificação Básica

Matérias do ExpedienteNão existem Matérias de Expediente para essa Sessão PlenáriaMatérias da Ordem do Dia

Quinta-feira é dia de #Tbt
E a página relembra esse grande projeto aprovado pelo Legislativo!

Decreto Legislativo n° 136/2020.

EMENTA: Estabelece medidas excepcionais
para as sessões da Câmara Municipal de
Quissamã, em decorrência da propagação do
Coronavírus.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no usode suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica eRegimento Interno.

CONSIDERANDO a propagação do Coronavírus no
Estado do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO os Decretos Federal, Estadual e
Municipal que tratam das medidas protetivas contra a propagação
do coronavírus.

CONSIDERANDO a necessidade de adoção imediata
das medidas que se fizerem necessárias, em regime de cooperação
com os demais entes da federação.

DECRETA:

Art. 1°- Ficam suspensas até o dia 15 de julho de 2020 as Sessões
desta Casa Legislativa.

Art. 2°- Fica determinado que SOMENTE ocorrerá Sessão
Extraordinária, caso verifique que se trata de uma situação
excepcional e de extrema urgência, a ser declarada pelo Presidente.
Parágrafo Único: Por se tratar de medida emergencial, as
Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas por mídia
digital, dispensando, neste caso excepcional, o previsto no 165 do
Regimento Interno.

Art. 3°- Ficam suspensos os prazos dos processos administrativos
desta Casa Legislativa.

Art. 4º-O prazo previsto neste Decreto poderá ser suspenso e/ou
prorrogado em virtude de informações e deliberação futuras dos
órgãos superiores.

Art. 5°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2020.

Gabinete da Presidência, 29 de junho de 2020.
Luciano Pessanha
Presidente

Clique no link e confira o decreto na integra: https://quissama.rj.gov.br/site/diarios_oficiais

📌Pauta e Resultado das votações da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura.

Abertura: 01/07/2020
Encerramento: 01/07/2020

🔹Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

🔹Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação

1 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2020
Autor: Orçamento - PMQ Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0023/2020, referente à autorização para abertura de crédito especial.
Proposição aprovada em turno único

2 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2020
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1° - Fica prorrogada, pelo período de (03) meses, a vigência dos Valores dos Programas Sociais de transferência de renda, majorados por meio da Lei Municipal n°1920, de 25 de março de 2020.
Art.2° - As despesas decorrentes da seguinte Lei serão custeadas por meio de dotação orçamentária própria.
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Proposição aprovada em turno único

✅Acesse o link e confira a pauta e os projetos na íntegra: https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/162?fbclid=IwAR3_5E9Aff6W8FQ_B1VQsNFjG4gf0AxMCw37QKURcOSa_ngImaruligPNYg

Clique no link e confira as matérias que serão votadas nesta Sessão.
https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/163

📌Pauta e Resultado da 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura.

Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Abertura: 08/07/2020 
Encerramento: 08/07/2020

Quinta-feira é dia de #TBT
E hoje a página relembra esse importante projeto aprovado pelo Legislativo.

O domínio .leg é um dos produtos ofertados gratuitamente pelo Interlegis, braço do Senado Federal para a modernização e integração do Legislativo brasileiro.

A extensão facilita o acesso do cidadão ao conteúdo legislativo, tornando mais transparente o processo de produção das leis, de fiscalização e controle dos recursos públicos. Lançado em 2012, o .leg identifica o endereço eletrônico das casas legislativas e é utilizado pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União.

Essa extensão agrupa, de forma padronizada, todos os órgãos do Poder Legislativo na rede mundial de computadores, diferenciando-o dos demais poderes, Executivo (.gov) e Judiciário (.jus). Além deles, existem outros exemplos de domínio, como em sites militares (.mil), do Ministério Público (.mp) e, o mais conhecido, para fins comerciais (.com).

O Diretor Executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, explica que, apesar de identificar os órgãos do legislativo, nem todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais conhecem o domínio .leg.

“Muitas casas legislativas ainda fazem uso do .gov, que representa, unicamente, o Poder Executivo. O uso do .leg, além de simplificar a pesquisa na internet por conteúdos e endereços do poder Legislativo, facilita a implementação de outras ferramentas tecnológicas ofertadas gratuitamente pelo Interlegis, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)”, afirma Coimbra.

A Câmara Municipal de Quissamã (RJ) é uma das Casas que utilizam a extensão (www.quissama.rj.leg.br), como site Oficial, bem como utilizam também o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo- https://sapl.quissama.rj.leg.br/), onde ficam armazenadas as matérias legislativas, pautas e demais documentos.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Pessanha, destacou a importância dessa e de outras ferramentas desenvolvidas pelo Senado, por meio do Interlegis.
“São ferramentas essenciais no acesso a todas as matérias e processos legislativos, proporcionando a transparência de todas as atividades desempenhadas pelos parlamentares e da tramitação de projetos de lei", explicou.

O vereador ressalta, ainda, a eficiência do domínio .leg e seu estímulo à participação dos cidadãos na elaboração de propostas.
“Essa ferramenta tem estimulado a população a participar dos projetos de interesse do município. São sistemas gratuitos, eficientes e necessários para todos os brasileiros", concluiu Luciano.
Saiba como solicitar o domínio .leg no site do Interlegis (interlegis.leg.br).

Fonte:https://www.interlegis.leg.br/comunicacao/noticias/dominio-leg-facilita-o-acesso-ao-conteudo-legislativo-1

Quinta-feira é dia de #TBT
E hoje a página relembra esse importante projeto aprovado pelo Legislativo.

Câmara de Quissamã tem expediente normal durante o recesso parlamentar.
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Quinta-feira é dia de #TBT
E hoje a página relembra esse importante projeto aprovado pelo Legislativo.

Convocação para Sessão Extraordinária na próxima terça-feira dia 28/07/2020 às 10 horas. A Sessão será transmitida pelo Facebook da Casa Legislativa.

🔰Decreto Legislativo n° 138/2020.
05 de Agosto de 2020 - Ano:04 Nº:1202
https://quissama.rj.gov.br/…/1202_04_doq_edicao_1202_com_a_…

EMENTA: Estabelece medidas excepcionais para as sessões da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus

05 de Agosto - Dia Nacional da Saúde.

Uma homenagem da Casa Legislativa.
#dianacionaldasaude
#cuidedevoce
#CamaraMunicipaldeQuissama

#Educação

#TBT

#CâmaraQuissamã

06 de Agosto - Dia Nacional da Educação
Uma homenagem da Casa Legislativa.

Convocação para Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira 17/08/2020 às 9 horas.
A Sessão será transmitida pelo Facebook da Casa Legislativa.

Identificação Básica

Expedientes

Matérias do Expediente

*Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Clique lo Link e Acesse a pauta https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/166/

Identificação Básica

Expedientes

Matérias do Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária

PAUTA da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura.

Clique no link e acesse a pauta no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
(https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/168/)

Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 26/08/2020 - 17:00 
Encerramento: 26/08/2020 - 19:00

✅Matérias do Expediente 

1 - ATA DE SESSÃO nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: SESSÃO DE ATA - SA Ata da Sessão Ordinária do dia 18-03-2020

2 - ATA DE SESSÃO nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: SESSÃO DE ATA - SA Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 18 de março de 2020.

3 - ATA DE SESSÃO nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: SESSÃO DE ATA - SA Ata da Sessão Extraordinária realizada 25 de março de 2020.

4 - ATA DE SESSÃO nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: SESSÃO DE ATA - SA Ata da Sessão Extraordinária realizada 22 de abril de 2020.

5 - MENSAGEM nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O DESCONTO DE PARCELA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O DESCONTO DE PARCELA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7 - MENSAGEM nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

8 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

9 - MENSAGEM nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Mensagem Nº. 0038/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial.

10 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0038/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial.

11 - Ofício do Executivo nº 186 de 2020
Processo: -
Autor: Coordenadoria de Contabilidade Referente ao Ofício Regularizador nº 212453-9/20 da Prestação de Contas de Governo do Exercício de 2019.

12 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação de Rua no bairro Canto da Saudade.

13 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação de Rua no bairro do Canto da Saudade.

14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2020
Processo: -
Autores: JOSÉ BORBA, ALEXANDRA MOREIRA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, MARCOS DA SILVA, XANDE MORENO EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 46, parágrafo único, acrescentando o inciso IV.

15 - INDICAÇÃO nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Reforma na quadra esportiva em Machadinha.

16 - INDICAÇÃO nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: CALICO Solicitação de concessão de auxílio financeiro para a Liga Desportiva de Quissamã.

17 - INDICAÇÃO nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: ALEXANDRA MOREIRA INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUISSAMÃ EM SUBSTITUIÇÃO AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

18 - INDICAÇÃO nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: ALEXANDRA MOREIRA INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

19 - INDICAÇÃO nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: LEONE CORDEIRO Instalação de pias com água potável em pontos estratégicos para auxiliar na higienização das mãos nesse período da pandemia do COVID 19.

20 - INDICAÇÃO nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: MARCOS DA SILVA O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 
134 do Regimento Interno a necessidade de que estude a possibilidade de retornar os benefícios concedidos por meio da Lei 0656 de 09 de agosto de 2001 aos servidores efetivos, aos ocupantes de cargo em comissão e aos agentes públicos.

21 - INDICAÇÃO nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Alteração do artigo 1º, da lei n° 1699 de 03 de agosto de 2017 que dispõe sobre a concessão de gratificação no valor de R$200,00 (duzentos reais) na categoria de Cuidador e Auxiliar Cuidador.

22 - INDICAÇÃO nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de acrescentar à redação do Inciso III dos artigos 40 e 46, da Lei n° 1903 de 10 de janeiro de 2020.

23 - Balancete nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Contabilidade CMQ Balancete de despesa, Balancete Financeiro, plano de contas e conciliação bancária do mês de fevereiro de 2020.

24 - Balancete nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Contabilidade CMQ Balancete Financeiro, Balancete de Despesa, Plano de contas e conciliação Bancaria do mês de março de 2020.
25 - Balancete nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Contabilidade CMQ Balancete Financeiro, Balancete de Despesa, Plano de contas e conciliação Bancaria do mês de abril de 2020.

***MATÉRIAS LIDAS NO EXPEDIENTE DO DIA***

✅Matérias da Ordem do Dia 

1 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Ementa: Considera Patrimônio Cultural do município de Quissamã a Banda Musical União Quissamaense, e dá outras providências.

2 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação da área de recreação com campo de futebol society, sanitários e playground localizada no Bairro Caxias (Ribeira).

3 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Dispõe sobre denominação da Ponte do Machado.

TODOS OS PROJETOS DA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS POR 8 VOTOS A FAVOR. 1 AUSENTE.

📗PAUTA da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/169/)

Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA bertura: 27/08/2020 - 17:00
Encerramento: 27/08/2020 - 19:00

Expedientes
✅Matérias do Expediente

1 - OFICIO RESPOSTA nº 278 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo OFÍCIO Nº 278/2020 - MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DE BARRA DO FURADO.

2 - OFICIO RESPOSTA nº 279 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo OFÍCIO Nº 279/2020 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA PRAIA DE JOÃO FRANCISCO.

3 - OFICIO RESPOSTA nº 280 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo OFÍCIO Nº 280-2020 REFORMA DA FÁBRICA DE FARINHA E DOCES SANTA MARTA.

4 - OFICIO RESPOSTA nº 281 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo OFÍCIO Nº 281/2020 - DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA A USF DE MACHADINHA.

5 - INDICAÇÃO nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de acrescentar ao artigo 19, da Lei nº 1880 de 04 de outubro de 2019 o inciso XXIII.

6 - INDICAÇÃO nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: CALICO Aquisição de triturador elétrico de capim, cana e milho para atender os proprietários de animais que necessitem de ração para os mesmos sob o controle e supervisão da Secretaria competente.

7 - INDICAÇÃO nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: LUIZ DE ACIL Aterramento na rua Barra Do Furado

8 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: CALICO solicitação de troca de manilha quebrada na Rua Almerinda da Conceição, no bairro de Santa Catarina.

9 - Emenda Modificativa nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: ALEXANDRA MOREIRA Modifica a redação do artigo 1o do Projeto de Lei 049/2020 que autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 5.370.900,00.

✅Matérias da Ordem do Dia

1 - MENSAGEM nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Mensagem Nº. 0037/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar.

2 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.370.900,00.

3 - MENSAGEM nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Mensagem Nº. 0038/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial.
4 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 8.395.622,39.

5 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Ementa: Considera Patrimônio Cultural do município de Quissamã a Banda Musical União Quissamaense, e dá outras providências.

6 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação da área de recreação com campo de futebol society, sanitários e playground localizada no Bairro Caxias (Ribeira).

7 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Dispõe sobre denominação da Ponte do Machado.

8 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O DESCONTO DE PARCELA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

10 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação de Rua no bairro Canto da Saudade.

11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2020
Processo: -
Autores: JOSÉ BORBA, ALEXANDRA MOREIRA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, MARCOS DA SILVA, XANDE MORENO EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 46, parágrafo único, acrescentando o inciso IV.

TODOS OS PROJETOS VOTADOS NESTA SESSÃO FORAM APROVADOS.

Uma Homenagem da Casa Legislativa. PARABÉNS!

🔰 Decreto Legislativo n° 140/2020

AN0: 04 N°: 1231
01 DE SETEMBRO DE 2020.

https://quissama.rj.gov.br/…/1231_04_doq_edicao_1231_com_a_…

EMENTA: Estabelece novas medidas excepcionais para o funcionamento da
Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do
Coronavírus.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação de medidas de prevenção à propagação local da pandemia de Coronavírus, causador da Covid 19:

DECRETA:

Art. 1°- Fica autorizado a escala de funcionários efetivos, comissionados, contratados e assessores, para o funcionamento da Câmara e dos Gabinetes.
Paragrafo Único: O funcionamento da Câmara de Vereadores ocorrerá de segunda a quinta, das 8 horas até 13 horas.

Art. 2°- Fica restringido o atendimento ao Público, que somente
ocorrerá mediante agendamento.

Art. 3°- Fica autorizado aos vigias a manterem o portão da garagem
fechado.

Art. 4°- Fica suspenso o controle através do ponto biométrico,
enquanto durar o presente de Decreto.

Art. 5°- Ficam dispensados de exercer suas atividades no período do
Decreto os servidores públicos portadores de doenças oncológicas,
de cardiopatias graves, de pneumopatias graves, gestantes de
riscos e com imunodeficiência, no período compreendido entre
01/09/2020 a 15/09/2020.

Paragrafo 1º: Os servidores, que se enquadram nas condições
previstas no caput, deverão informar tal fato a sua chefia imediata,
apresentando a documentação.

Paragrafo 2º: Também deverão afastar-se dos seus postos de
trabalho pelo prazo previsto, os servidores que apresentarem
sintomas gripais compatíveis com os da Covid-19, devendo solicitar
atendimento domiciliar por meio do telefone: 0800.095.1909, da
Secretaria Municipal de Saúde, sendo tal fato informado à chefia
imediata.

Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2020.
Luciano Pessanha
Presidente

Identificação Básica

Expedientes

Matérias do Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Identificação Básica

Expedientes

Matérias do Expediente

Matérias da Ordem do DiaNão existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária

Identificação Básica

Expedientes

Matérias do Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Identificação Básica

Expedientes

Matérias do Expediente

Matérias da Ordem do Dia

D.O.Q - 16 DE SETEMBRO DE 2020

ANO: 04 N°: 1246

Decreto Legislativo n° 141/2020.

https://quissama.rj.gov.br/arquivos/diario_oficial/1246_04_doq_edicao_1246_com_a_data_16-09.pdf

EMENTA: Estabelece novas medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação de medidas de prevenção à propagação local da pandemia de Coronavírus, causador da Covid 19:

DECRETA:

Art. 1°- Fica autorizado a escala de funcionários efetivos, comissionados, contratados e assessores, para o funcionamento da Câmara e dos Gabinetes. Paragrafo Único: O funcionamento da Câmara de Vereadores ocorrerá de segunda a quinta, das 8 horas até 13 horas.

Art. 2°- Fica restringido o atendimento ao Público, que somente ocorrerá mediante agendamento.

Art. 3°- Fica autorizado aos vigias a manterem o portão da garagem fechado.

Art. 4°- Fica suspenso o controle através do ponto biométrico, enquanto durar o presente de Decreto.

Art. 5°- Ficam dispensados de exercer suas atividades no período do Decreto os servidores públicos portadores de doenças oncológicas, de cardiopatias graves, de pneumopatias graves, gestantes de riscos e com imunodeficiência, no período compreendido entre 16/09/2020 a 30/09/2020.

Paragrafo 1º: Os servidores, que se enquadram nas condições previstas no caput, deverão informar tal fato a sua chefia imediata, apresentando a documentação. Paragrafo

2º: Também deverão afastar-se dos seus postos de trabalho pelo prazo previsto, os servidores que apresentarem sintomas gripais compatíveis com os da Covid-19, devendo solicitar atendimento domiciliar por meio do telefone: 0800.095.1909, da Secretaria Municipal de Saúde, sendo tal fato informado à chefia imediata.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência,15 de setembro de 2020.

Luciano Pessanha Presidente