Transparência
Transparência
Orçamento e Finanças
Licitações e Contratos
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 28/02/2019 17h43
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/03/2019 17h24
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 27/03/2019 18h30
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/05/2019 14h30
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/05/2019 14h31
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/05/2019 14h32
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/01/2020 16h13
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 04/02/2020 15h54
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 04/02/2020 15h55
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 11/02/2020 17h15
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 05/05/2020 12h56
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 07/05/2020 14h52
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/07/2020 13h14
- Licitações em andamento — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 13/05/2024 15h35
- Licitações Realizadas — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h10
- Licitações Realizadas
- Atas de Registro de Preços e Outros — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 02/02/2021 13h44
- Atas de Registros de Preços
- Licitações Suspensas — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h10
- Licitações Suspensas
- Extratos Contratuais — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h11
- Dispensas e inexigibilidades — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h12
- Relatórios — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h13
- Cadastro de Fornecedores — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h13
- Relatório de Contratos e Gestores — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h14
- Contratos e Aditivos — por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 01/12/2020 10h56
- Contratos e Aditivos
- Contrato 03/2018 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 10/12/2020 10h41
- Internet Banda Larga.
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite 009/2020 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h23
- Contratação de empresa especializada em serviços de iluminação, sonorização com fornecimento de gerador, para a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito, eleitos para o mandato 2021/2024.
- TERMO DE REFERÊNCIA- CONVITE 009/2020 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h25
- DOTAÇÃO-CONVITE 009/2020 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h26
- Dotação orçamentária
- MINUTA EDITAL - CONVITE 009/2020 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h27
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite 010/2020 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h42
- Contratação de empresa especializada em serviços de iluminação, sonorização com fornecimento de gerador, para a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito, eleitos para o mandato 2021/2024, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 01 de janeiro de 2021.
- TERMO DE REFERÊNCIA- CONVITE 010/2020 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h43
- DOTAÇÃO-CONVITE 010/2020 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h44
- MINUTA EDITAL - CONVITE 010/2020 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h45
- Extrato Edital convite 01/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h42
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de papelaria e escritório, para atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã.
- Minuta Edital convite 01/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h47
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de papelaria e escritório, para atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã
- Termo de referência convite 01/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h49
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de papelaria e escritório, para atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã
- Dotação convite 01/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h50
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de papelaria e escritório, para atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã
- Extrato Edital convite 02/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h51
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para a Câmara Municipal.
- Minuta Edital convite 02/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h52
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para a Câmara Municipal
- Termo de referência convite 02/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h53
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para a Câmara Municipal
- Dotação convite 02/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h54
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para a Câmara Municipal
- termo de Referência ao contrato 03/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 05/08/2021 13h12
- contratação de empresa para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva, corretiva no sistema de sonorização desta Casa Legislativa.
- Extrato Contrato 03/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 05/08/2021 12h56
- Contratação de empresa para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização.
- Termo de referência ao contrato 01/2021(dispensa) — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 05/08/2021 11h37
- Prestação de Serviços de manutenção e reparos de veículos oficiais.
- Extrato Carta Convite 03.2021.pdf — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 01/06/2021 16h55
- Termo de referência ao contrato 01/2021(dispensa) — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 05/08/2021 11h18
- Prestação de Serviços de manutenção e reparos de veículos oficiais.
- Extrato Edital convite 07/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 24/06/2021 15h24
- Extrato Edital Convite 06/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 16/06/2021 15h15
- Contratação de empresa especializada em serviços de confecções de placas de Títulos de Cidadão Quissamaense, Mérito Político, Moções e Brasão.
- Extrato Edital Convite 05/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 02/06/2021 17h46
- Material Permanente e de Consumo
- Extrato Carta Convite 04 202120210514_14344979.pdf — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 01/06/2021 16h56
- Termo de referência processo 118/2021 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 07/02/2022 11h42
- Contratação de empresa especializada p/ executar serviços de ornamentação de natal, da Câmara M. de Quissamã.
- Extrato Edital de Licitação Carta Convite nº 01/2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 15h26
- Contratação de empresa devidamente qualificada p/ aquisição de material de papelaria e escritório, p/ atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã.
- Minuta do Edital Carta Convite n° 01/2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 15h48
- Contratação de empresa devidamente qualificada p/ aquisição de material de papelaria e escritório, p/ atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara municipal de Quissamã.
- Minuta do Edital Carta Convite n° 01/2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 15h50
- Contratação de empresa devidamente qualificada p/ aquisição de material de papelaria e escritório, p/ atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara municipal de Quissamã.
- Termo de Referencia Processo 015/2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 16h00
- Contratação de empresa devidamente qualificada p/aquisição de material de papelaria e escritório, para suprir faltas dos setores da Câmara Municipal de Quissamã.
- Dotação orçamentária Licitação Papelaria 2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 16h09
- Aquisição de material de papelaria e escritório p/ atender as necessidades de todos os gabinetes e departamentos da Câmara Municipal de Quissamã.
- Extrato de Aviso de licitação fracassada Carta Convite nº 03/2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 13/04/2022 09h44
- Contratação de empresa especializada para realizar Seguro de Vida em grupo, para os servidores do quadro efetivo e vereadores da Câmara Municipal de Quissamã.
- Ordem de Serviço nº 03/2022 Ref a Carta Convite nº 07/2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 25/07/2022 15h59
- Serviços de sonorização, iluminação, incluindo iluminação cênica de palco e decorativa, para Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense.
- Termo de Homologação Carta Convite 010/2022, Processo109/2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 14/09/2022 11h20
- Contratação de empresa devidamente qualificada, para aquisição de material permanente de equipamentos e consumo na área de informática.
- Termo de Referência Processo 178/2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 03/01/2023 17h01
- Ornamentação da fachada frontal do prédio da Câmara Municipal .
- Dotação Orçamentária Processo 178/2022 — por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 03/01/2023 17h02
- Ornamentação da fachada frontal do prédio da Câmara Municipal .
- Extrato Edital de Licitação - Carta Convite 004/2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 16/06/2023 14h29
- Contratação de empresa especializada em serviços de decoração, para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense e Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, ocasião em que se comemora os 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Quissamã, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 29 de junho de 2023, no IFF – Instituto Federal Fluminense – Polo Quissamã
- Minuta do Edital de Licitação - Carta Convite 004/2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 16/06/2023 14h30
- Contratação de empresa especializada em serviços de decoração, para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense e Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, ocasião em que se comemora os 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Quissamã, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 29 de junho de 2023, no IFF – Instituto Federal Fluminense – Polo Quissamã
- Dotação Orçamentária - Carta Convite 004/2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 16/06/2023 14h31
- Contratação de empresa especializada em serviços de decoração, para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense e Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, ocasião em que se comemora os 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Quissamã, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 29 de junho de 2023, no IFF – Instituto Federal Fluminense – Polo Quissamã
- Termo de Referência - Carta Convite 004/2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 16/06/2023 14h31
- Contratação de empresa especializada em serviços de decoração, para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense e Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, ocasião em que se comemora os 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Quissamã, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 29 de junho de 2023, no IFF – Instituto Federal Fluminense – Polo Quissamã
- TERMO DE REFERÊNCIA - CARTA CONVITE 006/2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 11/09/2023 16h40
- contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico, ou seja, As-built das instalações atuais totais da Câmara Municipal de Quissamã, bem como elaboração de projeto elétricos das instalações atuais executados em duas partes.
- TERMO DE REFERÊNCIA - CARTA CONVITE 006/2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 11/09/2023 16h40
- contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico, ou seja, As-built das instalações atuais totais da Câmara Municipal de Quissamã, bem como elaboração de projeto elétricos das instalações atuais executados em duas partes.
- Extrato Convocatório Pregão 01.2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 22/09/2023 15h44
- contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREGÃO 01.2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 22/09/2023 15h46
- contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
- TERMO DE REFERÊNCIA - PREGÃO 01.2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 22/09/2023 15h48
- contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
- MINUTA DO EDITAL - PREGÃO 01.2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 22/09/2023 15h49
- contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal. — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 11/10/2023 16h27
- Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
- Pregão 003/2023 Aquisição de Veículo — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 24/10/2023 16h47
- Aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro tipo sedan para atender as atividades laborais realizadas pelos setores administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Quissamã/RJ.
- Pregão 04/2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 01/11/2023 18h53
- contratação de empresa devidamente qualificada para prestação de serviço de mão de obra contínua de limpeza, asseio e conservação predial sem fornecimento de insumos, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme especificações e quantidades relacionadas no Anexo I (Termo de Referência)
- Pregão 05/2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 09/11/2023 12h47
- contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva da central telefônica, dos ramais e linha, sem fornecimento de peças (placas, central telefônica), cabos, conectores, extensores da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, conforme Anexo I (Termo de Referência).
- Edital Pregão 06.2023 — por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 04/12/2023 11h07
- Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de 14 aparelhos condicionadores de ar para Câmara Municipal de Quissamã/RJ, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.
Recursos Humanos
Parlamentares e Gabinetes
Atos Administrativos
Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.
A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.
Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.
e-SIC — Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
Este site está equipado com um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se você deseja alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que você pode enviar para a Ouvidoria são:
Saiba mais sobre a LAI
Veja o Infográfico
Servidores:
Dados Abertos
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.
Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:
Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.
Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).
Índice de Transparência
É um projeto elaborado pela Secretaria da Transparência do Senado Federal, que incentiva a cultura de transparência no Brasil e permite à sociedade avaliar a evolução dos Legislativos Brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele segue padrões internacionais, com a construção de um ranking nacional de transparência legislativa.
O processo de avaliação deve ser feito em duas fases:
- Análise preliminar;
- Reavaliação para consolidação dos dados.
Serão analisadas quatro vertentes básicas da abertura de dados expostos por meio eletrônico:
- Informações sobre atividades legislativas;
- Informações administrativas;
- Controle social - atividades pró-interação e participação social;
- Adequação aos parâmetros da LAI.
Acesse a página do Índice de Transparência e faça download da planilha de avaliação e do manual.
Veja o Infográfico
Extrato Bancário
- EXTRATO BANCARIO 01/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 13h54
- EXTRATO BANCARIO 02/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 13h58
- EXTRATO BANCARIO 03/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h07
- EXTRATO BANCARIO 04/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h08
- EXTRATO BANCARIO 05/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h14
- EXTRATO BANCARIO 06/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h15
- EXTRATO BANCARIO 07/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h16
- EXTRATO BANCARIO 08/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h16
- EXTRATO BANCÁRIO 09/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 02/10/2023 14h46
- EXTRATO BANCÁRIO 10/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 08/11/2023 13h24
- EXTRATO BANCARIO 11/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 13/12/2023 13h21
- EXTRATO BANCÁRIO 12/2023 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 10/01/2024 17h02
- EXTRATO BANCÁRIO JANEIRO 2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 04/03/2024 11h13
- EXTRATO BANCÁRIO FEVEREIRO 2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 04/03/2024 11h14
- EXTRATO BANCÁRIO DE MARÇO 2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 10/04/2024 15h51
- EXTRATO BANCÁRIO ABRIL 2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 13/05/2024 14h39
- EXTRATO BANCÁRIO ABRIL 2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 13/05/2024 14h40
- EXTRATO BANCÁRIO MAIO/2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 15/07/2024 16h38
- EXTRATO BANCÁRIO JUNHO/2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 15/07/2024 16h39
- EXTRATO BANCÁRIO JULHO 2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 01/08/2024 09h12
- EXTRATO BANCÁRIO OUTUBRO/2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 05/11/2024 12h22
- EXTRATO BANCÁRIO AGOSTO/2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 25/11/2024 17h31
- EXTRATO BANCÁRIO SETEMBRO/2024 — por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 25/11/2024 17h31
E-MAILS INSTITUCIONAIS
Solicitação de Transporte..pdf
Solicitação de Transporte..pdf — Documento PDF, 133 KB (137201 bytes)